Direito das Mulheres
“(…) Pelo exposto, concedo parcialmente a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para: (i) firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa
7 de março de 2021
Impactos da pandemia nos conflitos familiares
Manutenção da guarda compartilhada. Genitora que trabalha em hospital. Risco de contaminação não comprovado. Melhor interesse da criança. Pandemia (…) ”Não se justifica privar a
7 de março de 2021
Impactos da pandemia nos conflitos familiares
Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha como músico. Pandemia. Preservação do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor. (…) ”Não se justifica suspender as visitas presenciais
7 de março de 2021